Informativo Legal

A 2ª Reunião do Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aconteceu na quinta-feira (06/04) com a presença de mais de 100 representantes de operadoras e entidades do setor. No evento foram debatidos os critérios de substituição e redimensionamento de rede hospitalar por redução.   A abertura do encontro foi realizada pela diretora de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro), Karla Coelho. Na sequência, os temas da reunião foram apresentados pelo Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos, Rafael Vinhas, e pela Coordenadora Regulatória da Estrutura das Redes Assistenciais, Danielle Conte. Também participaram das discussões a diretora-adjunta da Dipro, Carla Soares, e o Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais, Felipe Umeda Valle. A equipe falou a respeito dos avanços relacionados ao tema, como  a realização de uma força-tarefa para dar andamento aos pedidos em análise, a e...

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santos, determinou que uma operadora de saúde custeie integralmente a transferência de um paciente para realizar tratamento oncológico em hospital especializado, além do pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A sentença fixou o prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil.           A documentação que instruiu a ação relatou a gravidade do estado de saúde do autor, que sofre de câncer no pâncreas e necessita de acompanhamento adequado urgente e de transferência para centro especializado em tratamento oncológico, conforme recomendação médica. Ele sustentou que em Santos não há hospital apropriado para realizar o tratamento e que necessita de transferência imediata para São Paulo.          Na sentença, o magistrado explica que negar a cobertura em hospital especializado em São...