STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento Elevidys após acordo entre União e farmacêutica
Acordo foi homologado parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (19) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente nesta quinta-feira (19) proposta de acordo firmado pela União e a farmacêutica Roche Brasil para o cumprimento de decisões liminares (provisórias) envolvendo o medicamento Elevidys, indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão foi submetida ao referendo do Plenário, em sessão virtual que será realizada no ano que vem. Os termos do acordo preveem que a União deverá cumprir todas as decisões liminares já proferidas para a obtenção do Elevidys. As medidas estavam suspensas por decisão do relator, referendada pela Segunda Turma. A proposta homologada também garante uma redução significativa do preço para a aquisição do medicamento pela União. Ao determinar o cumprimento das decisões, o ministro Gilmar Mendes frisou que os juízes de origem devem observar os critérios estabelecidos pela Agênci...